As mercadorias movimentadas em regime de cabotagem entre portos nacionais beneficiam de uma redução de 50% relativamente as taxas da tabela do numero anterior.
3. Beneficiam de isenção da taxa de utilização do porto:
a) Os materiais destinados a equiparem e beneficiar as infra-estruturas portuárias
Os materiais destinados á iluminação das bóias e faróis;
Os caixões ou urnas com despojos humanos;
Os volumes de mão e as bagagens que acompanham os passageiros;
Os mantimentos e peças de mobiliários destinados a estabelecimentos
As macas, auto macas e outros materiais de incêndio, quando destinado ao corpo de Bombeiros ou instituições similares;
As malas de correio, cheios ou vazios;
Os produtos de interesse publico ou de primeira necessidade, quando tal for determinado pelo conselho de Ministros;
Outras mercadorias que, casualmente, a tutela entenda dever isentar seja directamente, seja por intermédio do delegado do Governo.
4. A taxa de porto devida pelas mercadorias desembarcadas constitui encargo de recebedor e a das embarcadas do carregador
                                  C.-TAXA DE UTILIZAÇÃO DO PORTO


Sobre todas as mercadorias embarcadas ou desembarcadas dentro da área de jurisdição dos portos da Guiné-Bissau, incide a taxa de porto, definida pela tabela seguinte:
                                                                                      TABELA III
DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS UNIDADE
TARIFARIA		 TAXA EM
PROPOSTA		 TAXA EM
CFA ACTUAL
1.Gado miúdo. Unidade 500.00 120.00
2.Gado grosso. Unidade 1250.00 240.00
3.Pedras, areis e cascalho. Tonelada 750.00 360.00
4.Produtos agrícola, Exc 5,10,11 Tonelada 1000.00 480.00
5.Algodão e sisal em fardos. Tonelada 1300.00 600.00
6.produtos da pesca, excepto 13. Tonelada 1200.00 720.00
7.Combustiveis a granel. Tonelada 1400.00 840.00
8.Cimento e ferro p/ construção. Tonelada 1620.00 960.00
9.Máquinas e meios de transporte Tonelada 1580.00 1.080,00
10.Arroz, milho e farinha de trigo Tonelada 1400.00 1.200,00
11.Caju/castanha e madeira/toros Tonelada 2620.00 1.500,00
12.Outros mercadorias não especif. Tonelada 2500.00 1.800,00
13.Camarão e crustáceos Tonelada 2900.00 2.100,00
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