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B- TAXA DE ACOSTAGEM DE NAVIOS NO PORTO

1. Todo o Navio que acoste aos cais pontes ou embarcadouros flutuantes do porto de Bissau, está sujeito ao pagamento de uma taxa, designada por taxa de acostagem, aplicável por metro de comprimento fora-a-fora do navio, de acordo com a tabela seguinte da (TABELA II)
1.1. Navios de Pesca……….4,00 CFA/COMP/DIA ……..…. 2.400 CFA/M/DIA
1.2. Navios de passageiros….6,00 CFA/M/DIA…………….....3.600 CFA/M/DIA
1.3. Navios de carga ……..…8,00CFAlMID ……………...… 4.800 CFA/M/DIA

2. Beneficiam de uma redução de 50% em relação às taxas referidas no número anterior:

2.1. As embarcações que ficarem acostadas por fora de outras por falta de postos de acostagem;
2.2. As embarcações que acostam aos cais de uma empresa (EX DICOL) para descarregarem ou carregarem produtos de outros empresa.
As embarcações nacionais de pesca artesanal ou de navegação interna Poderá ser concedida uma avença anual indivisível, estabelecida á razão de 5 USD = 3.000 FCFA por tonelada de arqueação bruta, segundo os elementos fornecidos pela capitania dos portos
A avença anual referida no número anterior não da direito a qualquer prioridade na acostagem, ficando as embarcações nessas condições sujeitas ás disposições constantes no regulamento de exploração.

6. São isentos da taxa de acostagem:
6.1. As embarcações á vela ou a remos até 10 TAB;
6.2. As embarcações de qualquer natureza, pertencentes a associações Nacional ou estrangeiras de desportos, desde que possuam local Próprio de amarração;
6.3. Os navios de guerra, nacionais ou estrangeiras;
6.4. Os navios que acostam aos cais de uma empresa particular a fim de Descarregarem produtos a esta destinados ou carregarem aqueles por ela fornecidos ( EX DICOL )
6.5. As embarcações de pesca artesanal ou de navegação interna que Possuam avença anual;
6.6. As embarcações com arribadas forçadas, quando devidamente Justificadas, e cuja permanência no cais não seja superior a uma hora: