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                  D.- TAXA DE ARMAZENAGEM DE MERCADORIAS
1. A armazenagem de mercadorias em instalações geridas directamente pela APGB, a descoberto ou a coberta, nos terraplenos ou em armazéns, é possível de taxa de armazenagem.
2. Pela armazenagem de mercadorias, classificadas como carga geral a coberto nos armazéns, são devidas por tonelada ou metro cúbico e por períodos de 10 dias indivisíveis as taxas da tabela seguinte:

                                                       TABELA IV

As taxas devidas pelo estacionamento de contentores dentro dos recintos
portuários, são as seguintes:
3.1. Contentor inferior a 20 pés. 0.10 USDIDIA ••••••••••• 60.00 FCFAID
3.2. Contentor de 20 pés 0.25 USDIDIA ••••••••••• 150.00 FCFAID
3.3. Contentor superior a 20 pés 0.50 USD/Dia •••••••••• 300.00 FCFA/Dia
4. As condições de armazenagem a aplicar as mercadorias desembarcadas
e a embarcar regulam-se, exclusivamente pelo disposto nas alíneas seguintes:

a) São excluídos de qualquer espécie de armazenagem, os animais vivos  que não podem permanecer nas instalações período portuárias por um superior a 12 horas;

b) São excluídos da armazenagem a coberto, as mercadorias natureza de perigosa, explosiva ou prescritos no regulamentoconstantes das tabelas A E B, anexa ao regulamento de tarifas portuárias, aprovado pelo decreto nº 13/76;

A armazenagem de mercadorias de Inflamável, será efectuada nos termos exploração dos portos da Guiné-Bissau;

As taxas de armazenagem a descoberto tabela do nº 2 anterior;
são metade das referidas na
c) A armazenagem de mercadorias de natureza perigosa, explosiva ou Inflamável, será efectuada nos termos prescritos no regulamento de exploração dos portos da Guiné-Bissau;

d) As taxas de armazenagem a descoberto são metade das referidas na tabela do nº2 anterior;

e) As taxas de armazenagem de carga especial são metade das referidas na tabela nº 2 anterior;  As taxas da tabela do nº.2 anterior,

f) As taxas da tabela do nº.2 anterior, são também aplicáveis ás mercadorias acondicionadas em contentores

h) As taxas a aplicar pela armazenagem, incidem em regras, sobre o peso ou o volume, consoante o peso especifico seja maior ou menor que a unidade. Admite-se, porém em casos especiais e quando assim convier aos interesses do porto, que as taxas sejam cobradas por metro quadrado ocupado;

g) As mercadorias que tendo despacho de saída não sejam retiradas no prazo de 48 horas, passarão a pagar, até serem totalmente retiradas, as taxas de armazenagem que lhes correspondem, aumentadas de 50 por cento:

i). O prazo máximo de armazenagem de mercadorias no porto de Bissau, é o que estiver consignado no estatuto dos seus armazéns especiais, desde que tal se coadune com as disposições da legislação aduaneira sobre o assunto (180 dias actualmente);

j) Expirados os prazos máximos de armazenagem serão as mercadorias removidas para o armazém de leilões da Alfandega a fim de serem sujeitas a venda em hasta pública;

k)A APGB não é responsável pelos prejuízos sofridos pelas mercadorias armazenadas, salvo no caso de ou negligência dos seus agentes, devidamente comprovado.

Porto de Bissau, a pista do Atlântico  Prevista a chega dos navios:

Pantanal-1
no dia 30/08/2011