2. As mercadorias estivadas a granel, são equiparadas a carga geral não especificada para efeitos de facturação taxa de estiva.

3. As taxas de estiva referidas na tabela anterior incluem todo o pessoal necessário a realização eficiente das operações dentro do horário normal de funcionamento do Porto.

4. As operações de estiva ou desestiva realizados aos sábados, domingos feriados em dias úteis fora do período normal de funcionamento do são facturadas pelas taxas constantes da TABELA IX.

5. A estiva ou desestiva de mercadorias perigosas ou como tal consideradas, será facturada pelas taxas constantes da TABALA V acrescida de uma sobretaxa a fixar caso a caso, como compensação do subsídio a pagar o pessoal utilizado nas operações, de harmonia com as disposições da lei Geral do trabalho.

6. A estiva ou desestiva de mercadorias movimentadas em regime de cabotagem decorre por conta dos consignatários das mesmas, sendo-lhes apenas facturado o pessoal e o equipamento utilizado nas operações.

7. As taxas de estiva referidas na TABELA V, não incluem o equipamento que eventualmente haja necessidade de utilizar dentro ou fora dos porões do navio.

         E.- TAXA DE ESTIV A OU DESESTIV A DE MERCADORIAS

1. As taxas de estiva ou desestiva de mercadorias embarcadas ou desembarcado em regime de exportação, importação, trânsito e baldeação, são as constantes da tabela seguinte (TABELA V).

Av. 3 de agosto CP.693-Bissau Telef:(+245) 3204111 / 3204112/ 3204113  Fax:+245 320 4114 Bissau, Guiné-Bissau
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Porto de Bissau, a pista do Atlântico  Prevista a chega dos navios:

Pantanal-1
no dia 30/08/2011